Undime-PI e TCE-PI discutem pagamento de profissionais da Educação com recursos do Novo Fundeb

Nesta segunda-feira (14), a União de Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) reuniu-se com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheira Lilian Martins, para buscar orientações do órgão acerca do pagamento da vinculação remuneratória de 70% e 30% para profissionais da educação, definido pelo novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb).

O Novo Fundeb foi instituído pela Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e regulamenta o repasse de valores aos municípios para a manutenção das escolas e pagamentos de profissionais da Educação.

Durante a reunião, a presidente da Undime-PI e dirigente municipal de Educação de Domingos Mourão, Érica Graziela Benício, destacou o motivo da reunião e falou sobre as dúvidas dos municípios no tocante à aplicação da nova lei. “O novo Fundeb tem preocupado muito os dirigentes municipais por conta das interpretações, porque a lei deixa muitas coisas em dúvida, principalmente com relação à aplicação dos percentuais de 70% e 30%”, disse.

O consultor jurídico da Undime-PI, Hans Mendes, salientou as mudanças no pagamento dos profissionais com 70% do recurso do Novo Fundeb. “A lei do Fundeb atualmente modificou os profissionais que poderiam fazer parte deste percentual, mudando de profissionais do magistério para profissionais da Educação, incluindo vários profissionais da áreas pedagógicas e afins”, evidenciou.

A conselheira Lílian Martins, presidente do TCE-PI, informou quais as ações a Undime-PI deve tomar para obter uma resposta oficial da entidade com orientações acerca do Novo Fundeb. “Nós queremos que vocês façam uma consulta com todas as questões de forma objetiva com as dúvidas maiores que vocês têm hoje em relação à essa lei”, explicou.

Nesta segunda-feira (14), a União de Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) reuniu-se com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheira Lilian Martins, para buscar orientações do órgão acerca do pagamento da vinculação remuneratória de 70% e 30% para profissionais da educação, definido pelo novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Novo Fundeb). O Novo Fundeb foi instituído pela Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e regulamenta o repasse de valores aos municípios para a manutenção das escolas e pagamentos de profissionais da Educação. Durante a reunião, a presidente da Undime-PI e dirigente municipal de Educação de Domingos Mourão, Érica Graziela Benício, destacou o motivo da reunião e falou sobre as dúvidas dos municípios no tocante à aplicação da nova lei. “O novo Fundeb tem preocupado muito os dirigentes municipais por conta das interpretações, porque a lei deixa muitas coisas em dúvida, principalmente com relação à aplicação dos percentuais de 70% e 30%”, disse. O consultor jurídico da Undime-PI, Hans Mendes, salientou as mudanças no pagamento dos profissionais com 70% do recurso do Novo Fundeb. “A lei do Fundeb atualmente modificou os profissionais que poderiam fazer parte deste percentual, mudando de profissionais do magistério para profissionais da Educação, incluindo vários profissionais da áreas pedagógicas e afins”, evidenciou. A conselheira Lílian Martins, presidente do TCE-PI, informou quais as ações a Undime-PI deve tomar para obter uma resposta oficial da entidade com orientações acerca do Novo Fundeb. “Nós queremos que vocês façam uma consulta com todas as questões de forma objetiva com as dúvidas maiores que vocês têm hoje em relação à essa lei”, explicou.