10/03/2026Undime
Reunião do colegiado promovida pelo MEC aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (10)
Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira, 10 de março, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Tripartite - Cetei, do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei).
Na mesa de abertura, a Undime foi representada pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime, Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Bonito/PE. Também participaram da reunião: Shirliane Sampaio DME de Igarapé Grande/MA; Simone Probst, DME de Blumenau/SC; Virgínia Rocha, DME de Nova Iguaçu/RJ e presidente da Undime/RJ; Simoni Borges, DME de Campo Verde/MT e presidente da Undime/MT; Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, DME de Senador Guiomard/AC; e Adriana Palmieiri, DME de Maringá/PR e presidente da Undime/PR.
O Cetei, constituído pela Portaria SEB/MEC nº 52, de 2 de outubro de 2025, tem a finalidade de apreciar e emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação dos entes federativos aderentes ao Conaquei; apreciar relatórios de monitoramento e avaliação da implementação de políticas, programas e ações participantes do Conaquei, bem como emitir recomendações para assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade dos esforços de execução; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC.
O Comitê é composto pelos seguintes integrantes:
- 7 representantes do Ministério da Educação (MEC)
- 1 representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- 1 representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
- 5 representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sendo um de cada regional da entidade;
- 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed);
- 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
A reunião desta terça-feira teve por objetivo a apreciação e deliberação de pautas estratégicas relacionadas à implementação e acompanhamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei).
Na ocasião, foram apresentadas as estruturas colegiadas do Conaquei e o papel do Comitê Estratégico Tripartite. Os participantes também receberam informações sobre o funcionamento do sistema de adesão ao Conaquei, via Simec, bem como dialogaram sobre os desafios da implementação do Compromisso.
A adesão ao Compromisso está aberta e é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). De acordo com o levantamento apresentado, mais de 3.700 municípios já realizaram a adesão, 799 encontram-se com status "em cadastramento" e pouco mais de mil municípios não iniciaram o processo de adesão.
No período da tarde, a pauta da reunião contemplou debates sobre as estratégias do MEC de apoio à qualidade e equidade na educação infantil, como o sistema Gestão Presente na Educação Infantil - saiba mais aqui - e as ações de formação continuada ofertadas, entre elas os cursos disponíveis no AvaMEC. Foram apresentados ainda os dados do levantamento Retrato da Educação Infantil 2025.
Por fim, representantes da pasta falaram sobre o EI Manutenção - Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, que consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Sobre o Conaquei
O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, tem o objetivo de assegurar o direito à educação infantil. Ele incentiva a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade.
O Conaquei trata-se de um pacto federativo orientado por princípios de justiça social, valorização profissional, gestão democrática e equidade educacional, que transforma um princípio constitucional em prática institucionalizada de governança federativa.
Combina a função coordenadora e indutora do MEC com a autonomia dos entes subnacionais, reconhecendo que o MEC contribui com assistência técnica, financeira e direcionamento, mas são os estados e municípios que possuem a capacidade de mudança e transformação.
Fonte: Undime com informações do MEC
Fotos: Undime
Reunião do colegiado promovida pelo MEC aconteceu em Brasília, nesta terça-feira (10) Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira, 10 de março, no Ministério da Educação (MEC), em Brasília, da Reunião Ordinária do Comitê Estratégico Tripartite - Cetei, do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pela coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime, Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Bonito/PE. Também participaram da reunião: Shirliane Sampaio DME de Igarapé Grande/MA; Simone Probst, DME de Blumenau/SC; Virgínia Rocha, DME de Nova Iguaçu/RJ e presidente da Undime/RJ; Simoni Borges, DME de Campo Verde/MT e presidente da Undime/MT; Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça, DME de Senador Guiomard/AC; e Adriana Palmieiri, DME de Maringá/PR e presidente da Undime/PR. O Cetei, constituído pela Portaria SEB/MEC nº 52, de 2 de outubro de 2025, tem a finalidade de apreciar e emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação dos entes federativos aderentes ao Conaquei; apreciar relatórios de monitoramento e avaliação da implementação de políticas, programas e ações participantes do Conaquei, bem como emitir recomendações para assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade dos esforços de execução; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões do MEC. O Comitê é composto pelos seguintes integrantes:- 7 representantes do Ministério da Educação (MEC)- 1 representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);- 1 representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); - 5 representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), sendo um de cada regional da entidade; - 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação (Consed); - 1 representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). A reunião desta terça-feira teve por objetivo a apreciação e deliberação de pautas estratégicas relacionadas à implementação e acompanhamento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Na ocasião, foram apresentadas as estruturas colegiadas do Conaquei e o papel do Comitê Estratégico Tripartite. Os participantes também receberam informações sobre o funcionamento do sistema de adesão ao Conaquei, via Simec, bem como dialogaram sobre os desafios da implementação do Compromisso. A adesão ao Compromisso está aberta e é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). De acordo com o levantamento apresentado, mais de 3.700 municípios já realizaram a adesão, 799 encontram-se com status "em cadastramento" e pouco mais de mil municípios não iniciaram o processo de adesão. No período da tarde, a pauta da reunião contemplou debates sobre as estratégias do MEC de apoio à qualidade e equidade na educação infantil, como o sistema Gestão Presente na Educação Infantil - saiba mais aqui - e as ações de formação continuada ofertadas, entre elas os cursos disponíveis no AvaMEC. Foram apresentados ainda os dados do levantamento Retrato da Educação Infantil 2025. Por fim, representantes da pasta falaram sobre o EI Manutenção - Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos, que consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sobre o Conaquei O Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, tem o objetivo de assegurar o direito à educação infantil. Ele incentiva a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. O Conaquei trata-se de um pacto federativo orientado por princípios de justiça social, valorização profissional, gestão democrática e equidade educacional, que transforma um princípio constitucional em prática institucionalizada de governança federativa. Combina a função coordenadora e indutora do MEC com a autonomia dos entes subnacionais, reconhecendo que o MEC contribui com assistência técnica, financeira e direcionamento, mas são os estados e municípios que possuem a capacidade de mudança e transformação. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
.png)
.png)
